Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Nos contactos telefónicos estabelecidos entre o titular dos dados e a Companhia, no âmbito da sua atividade, esta poderá proceder à gravação das chamadas, mediante prévia informação ao titular dos dados e com o seu consentimento, para gestão da relação pré-contratual e contratual, designadamente, como meio de prova de informações ou instruções transmitidas e, bem assim, para melhoria dos serviços oferecidos ou contratados e, ainda, para controlo da qualidade dos mesmos. As gravações de chamadas serão conservadas pelos períodos que foram indicados nas deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados que definem os princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas, nomeadamente, a Deliberação n.º 1039/2017.

No caso de algumas coberturas (nomeadamente, em seguros de saúde, seguros de acidentes pessoais ou outros) a celebração ou a execução do contrato de seguro envolve ou poderá envolver o tratamento de dados relativos à saúde do titular, quer no âmbito da relação pré-contratual, para análise do risco proposto e fixação das condições contratuais, quer no âmbito da gestão da relação contratual, utilização da cobertura, gestão de sinistros e, bem assim, em processos de renovação e alterações contratuais. A Companhia procede ao tratamento dos dados em questão, para as finalidades acima indicadas, mediante o consentimento do titular ou seu representante, sem prejuízo dos casos em que o tratamento assente noutro fundamento de licitude (como seja, para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular, em matéria de legislação laboral, de segurança social e de proteção social ou quando constituir tratamento necessário para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho, para a avaliação da capacidade de trabalho de empregado, diagnóstico médico, ou prestação de cuidados ou tratamentos de saúde ou de ação social). Nestes casos, a aceitação, pela Companhia, do contrato de seguro em causa depende da possibilidade de tratar os dados relativos à saúde do titular, sem o que se mostra inviável fazer a análise do risco proposto, aceitar a cobertura pretendida ou inclusive manter o contrato em vigor.

Os Dados Pessoais poderão ser comunicados a outras empresas do Grupo que a Companhia integra, cujos dados de identificação e contacto podem ser, em todo o momento, solicitados ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, podendo ser tratados por outras entidades a quem a Companhia tenha subcontratado o seu processamento e bem assim pelos seus resseguradores e co-seguradores. Os Dados Pessoais poderão, ainda, ser tratados por outros seguradores no quadro da regularização de sinistros.

Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os Dados Pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, e ainda às entidades, nomeadamente de tipo associativo, como seja a Associação Portuguesa de Seguradores, que enquadrem ou realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estudos estatísticos ou técnico-atuariais.

A Companhia poderá proceder à recolha de informação respeitante ao titular que seja relevante para a avaliação do risco a segurar e fixação das condições contratuais do seguro, junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos, associações do setor ou empresas especializadas, para complementar ou confirmar a informação facultada pelo titular, no âmbito da finalidade de gestão da relação pré-contratual e contratual de seguro.

O titular dos Dados Pessoais tem direito a solicitar à Companhia, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais:

• O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento pela mesma;

• A correção ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;
• O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;

• O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito;

• A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga respeito.

Mediante pedido escrito, dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, o titular dos Dados Pessoais tem, ainda, direito a:


• Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;

• Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento.

• Receber do responsável pelo tratamento, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido, por si, fornecidos, tratados por meios automatizados com fundamento:

  1. em consentimento prestado pelo titular dos dados ou,

  2. em contrato celebrado,


  podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.

O titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Autoridade competente.

A Companhia adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.

A Companhia garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos visitantes das suas aplicações, recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via site Internet/aplicação.

No âmbito dos processos de subscrição e renovação de contratos ou operações de seguro a Companhia poderá recorrer a soluções de tomada de decisão por meios automatizados que se mostram necessários para a celebração e execução do contrato ou operação de seguro respetivos, com recurso à informação, respeitante ao tomador do seguro ou segurados, obtida no quadro da gestão da relação contratual ou pré-contratual das quais poderá decorrer tomada de decisões em matéria de condições contratuais aplicáveis na subscrição ou renovação. O titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada sobre a lógica subjacente aos processos em causa, no quadro da subscrição e renovação de contratos, nomeadamente, sobre a informação tida em conta, para a tomada de decisões exclusivamente automatizadas e o modo como a mesma integra o processo de tomada de decisão. Em todos os casos em que o Segurador proceda à tomada de decisões exclusivamente baseada em tratamento automatizado de dados, os processos respetivos integrarão, pelo menos, mecanismos que confiram ao titular dos dados a possibilidade de:

1. manifestar o seu ponto de vista;
2. contestar a decisão; 
3. e solicitar e obter do Segurador intervenção humana no processo de revisão tomada de decisão.

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente, mediante publicação no sítio da Companhia, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados.

Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos titulares dos dados.